Fiocruz defende fiscalização e controle de agrotóxicos

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

Fiocruz Brasília

Imagem: Wikimedia Commons/USDA

Saiba mais – Anvisa lista riscos de nove agrotóxicos proibidos para alertar sobre impacto de possível mudança em lei. Comissão aprovou projeto de lei que só veta agrotóxico se risco for 'inaceitável'.

Dose extra de veneno – Comissão da Câmara dos Deputados ignora pareceres contrários e aprova projeto que facilita o registro de agrotóxicos no Brasil.

A construção de um sistema de fiscalização e controle de agrotóxicos foi defendida (26/6) pela vice-diretora da Fiocruz Brasília, Denise Oliveira, durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a proposta de criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O projeto de lei 6670/2016 propõe a redução progressiva de agrotóxicos, o desenvolvimento de alternativas biológicas e naturais de defensivos agrícolas e o controle desses produtos.

A audiência reuniu seis mulheres pesquisadoras que apresentaram dados relativos ao impacto do uso de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da Comissão, referiu que a recente aprovação do “Pacote do Veneno” em comissão na Câmara demonstrou um profundo desprezo pelo conhecimento científico produzido no Brasil e que “queremos por meio desse projeto de lei, mostrar que o país pode produzir alimento em grande quantidade sem precisar, para isso, envenenar a população brasileira".

Denise Oliveira destacou a importância de um consenso metodológico para a estruturação do sistema de fiscalização e controle dos agrotóxicos. Observou que tal sistema deve monitorar todo o processo desde o registro até os impactos desses produtos nos trabalhadores e no meio ambiente. Marcia Sarpa, representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), corroborou esta argumentação destacando a necessidade de haver controle, monitoramento e responsabilização em toda a cadeia produtiva. Também defendeu a revisão periódica, a cada cinco anos, dos registros de pesticidas com exigência de apresentação de estudos atualizados e o fim da isenção fiscal para agrotóxicos. Hoje o registro do agrotóxico tem validade permanente.

A colocação no PNARA de mecanismos de denuncia unificados e simplificados, a exemplo de vídeos e fotos, e a previsão de medidas para os casos de contaminação coletivas foram defendidos por Naiara Andreoli, da ONG Terra de Direitos. Ela relatou uma série de casos de contaminação coletiva por agrotóxicos. "Em março deste ano, uma borrifação aérea contaminou 350 famílias do Acampamento Helenira Rezende, localizado em Marabá, Pará", disse Naiara ao destacar a necessidade de estabelecer zonas livres de agrotóxicos tais como as proximidades de áreas indígenas, de preservação ambiental, comunidades quilombolas e outras. Ela citou evento ocorrido em terras indígenas da comunidade de Pinhalzinho, no Paraná, que resultou no extermínio de abelhas Jataí. A comunidade sobrevivia da venda de produtos – mel, cera etc. – que também eram utilizados para realização de cerimônias tradicionais. 

Jacimara Guerra Machado, diretora de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) destacou os riscos para a saúde e o meio ambiente decorrentes da aprovação da PL 6299 (lei do veneno) desde a perda significativa de biodiversidade até a falta de reparo/indenização para danos ambientais. Graziela Costa Araujo, gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destacou a importância de os organismos públicos analisarem previamente os produtos químicos e de se estimular o desenvolvimento de formulações menos tóxicas. Citou que a Anvisa já registrou 98 produtos para uso na agricultura orgânica.

Larissa Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), apresentou pesquisa denominada Geografia do uso do Agrotóxico no Brasil e Conexões com a União Europeia. Enquanto os países europeus usam entre 0 a 2 kg de agrotóxicos por hectare na agricultura, no Brasil a média é de 8,33 kg de veneno por hectare, podendo chegar a 19 kg em lugares como Mato Grosso. A pesquisadora informou que o Brasil consome 20% de todo o agrotóxico vendido no mundo e teve um aumento exponencial nos últimos 15 anos, aumentando em 135% o consumo de venenos na agricultura, e passando a 500 mil toneladas em 2014.

 

  • jun 30 2018